A primeira feira portuguesa
| A primeira menção duma feira portuguesa nitidamente diferente do mercado local é a que vem registada no foral de Castelo Mendo, de 1229, e que se realizava três vezes no ano e durante oito dias de cada vez. Todos os que a ela ocorressem, tanto nacionais, como estrangeiros, teriam segurança desde oito dias antes até oito dias depois da feira, na ida e na volta, contra qualquer responsabilidade civil ou criminal que pesasse sobre ele. | ||||
| Entre os privilégios que mais favoreceram o desenvolvimento das
feiras cumpre mencionar o que isentava os feirantes do pagamento de
direitos fiscais (portagens e costumagens). As que usufruíam desta
regalia deu-se o nome de feiras francas. Foi a partir do reinado de D. João I que se generalizou a outorga de feiras francas, bem como a isenção da meia sisa. Na evolução das feiras medievais portuguesas podemos considerar duas fases principais: uma, de formação, que decorreu até meados do século XIII; outra, de incremento e pujança, que se alonga por mais dois séculos e que termina para além do reinado de D. Afonso V. Na primeira fase a actividade mercantil interna exerceu-se de preferência nos mercados locais, devendo as poucas feiras que então existiam servir de centros distribuidores de maior vulto, talvez também de mercadorias de importação e de exportação. A concessão de uma feira fazia parte integrante dos estatutos municipais. Neste período define-se |
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| a protecção jurídica aos feirantes,
a pouco e pouco surge a isenção de penhora e aumenta a composição do
couto régio. Na segunda fase, que se inicia com o reinado de D. Afonso III, multiplica-se as garantias e os privilégios jurídicos concedidos aos feirantes e às suas mercadorias e o couto régio fixa-se em 6 000 soldos, além de se estabelecer que qualquer roubo feito acarretava a pena de restituir em dobro aquilo que tivesse sido roubado. |
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